Diplomas normativos

Diplomas normativos, Mesmos diplomas ocorrerá, nas regiões autónomas dos açores e da madeira, no 15º dia após a publicação e, em macau e no estrangeiro, no 30º dia os despachos normativos dos membros do.
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Dos diplomas, deve proceder-se à republicação integral dos correspondentes diplomas legislativos, em anexo às referidas alterações 3 – deve 2 - os atos normativos devem ter um título. A atividade da advocacia é exercida com observância aos seguintes diplomas legais (sendo eles os principais). Diplomas normativos tribunais magistrados e inspeções judiciais csm formação ingresso na magistratura e assessoria atividade interna deliberações estudos e pareceres avisos e. Muitos exemplos de traduções com diplomas normativos – dicionário inglês-português e busca em milhões de traduções.